Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Critérios

1 -De acordo com o processo comunitariamente previsto, podem ser definidos pela DGV os métodos ou os critérios de:
1. a)Acreditação ou reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos;
2. b)Inscrição e registo nos livros genealógicos;
3. c)Identificação dos equídeos registados;
4. d)Elaboração do certificado de origem e do documento de identificação referidos no artigo 9.º;
5. e)Coordenação entre as organizações e associações.
2 -Na adopção dos métodos ou critérios referidos no número anterior, a DGV considera os seguintes princípios:
1. a)O reconhecimento ou a acreditação das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos estão subordinados à observância dos princípios definidos pela organização ou associação que mantém o livro genealógico de origem da raça;
2. b)Os critérios de inscrição ou registo nos livros genealógicos são fixados em função da especificidade da raça e, em especial no caso de certas raças puras, da necessidade de regulamentar a inscrição ou o registo de equídeos obtidos a partir de métodos de reprodução artificial.

Artigo 5.º — Critérios