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Artigo 8.º

Apreciação genética

Redação registada como em vigor em 20/06/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

De acordo com o processo comunitariamente previsto, a DGV pode determinar:

  1. a)Os métodos de controlo das capacidades e de apreciação do valor genético dos reprodutores;
  2. b)Os critérios gerais de admissão de um equídeo à condição de reprodutor no âmbito do livro genealógico; e
  3. c)Os critérios gerais de utilização do sémen, oócitos ou embriões.