Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Medidas em caso de suspeita de doença

1 -Considera-se proprietário ou criador, as pessoas singulares ou colectivas que detêm a propriedade dos equídeos ou que estão encarregadas da sua manutenção, mediante remuneração ou não.
2 -Considera-se vector, o insecto da espécie Cullicoides imicola ou qualquer outro insecto culicóide susceptível de transmitir a peste equina, a identificar de acordo com o processo comunitariamente previsto.
3 -Após a comunicação referida no artigo anterior, o veterinário oficial manda colocar a exploração suspeita sob vigilância oficial, mandando proceder:
1. a)A um recenseamento oficial e sua actualização das espécies de equídeos e dos locais susceptíveis de favorecerem a manutenção da doença;
2. b)A um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 8.º
4 -O veterinário oficial deve efectuar visitas regulares à exploração, devendo, nessas ocasiões:
1. a)Examinar todos os equídeos existentes na exploração;
2. b)Proceder a um exame clínico aprofundado dos animais suspeitos ou à autópsia dos animais mortos, e efectuar as colheitas de amostras necessárias para a realização de exames laboratoriais.
5 -O veterinário oficial deve ainda tomar as medidas necessárias para que:
1. a)Todos os equídeos da exploração sejam mantidos nos seus locais de alojamento ou noutros locais protegidos;
2. b)Seja proibida toda a circulação de equídeos do interior da exploração para fora da mesma;
3. c)Sejam utilizados os meios adequados de desinsectização nos locais de alojamento dos equídeos e nas zonas limítrofes;
4. d)Os cadáveres dos equídeos mortos na exploração sejam destruídos, eliminados, incinerados ou enterrados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1774/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro.
6 -Durante a aplicação das medidas estabelecidas nos números anteriores, o proprietário ou o criador de qualquer animal que se suspeite estar infectado deve tomar todas as medidas cautelares adequadas para dar cumprimento ao disposto na alínea d) do número anterior.
7 -A DGV pode aplicar qualquer das medidas previstas nos n.os 3, 4 e 5 a outras explorações, caso a sua implantação, situação geográfica ou contactos com a exploração em que existe suspeita da doença permitam suspeitar da possibilidade de contaminação.
8 -Além das disposições estabelecidas nos n.os 3, 4 e 5, podem ser previstas disposições específicas de acordo com o processo comunitariamente previsto para as reservas naturais onde os equídeos vivem em liberdade.
9 -As medidas referidas no presente artigo só podem ser suspensas pela DGV quando tiver sido infirmada a suspeita de peste equina.

Artigo 5.º — Medidas em caso de suspeita de doença

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Referências (2)