Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Laboratório nacional de referência

1 -O Laboratório Nacional de referência para a doença de Newcastle é aquele que consta no sítio da Internet da DGV, acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa
2 -O laboratório referido no número anterior tem as seguintes atribuições:
1. a)Proceder à definição das características antigénicas e biológicas do vírus da doença de Newcastle, bem como confirmar os resultados obtidos pelos laboratórios de diagnóstico regionais;
2. b)Controlar os reagentes utilizados pelos laboratórios de diagnóstico regionais;
3. c)Controlar a eficácia, actividade e pureza das vacinas utilizadas para a prevenção nesse país ou armazenadas para permitir uma intervenção de emergência.
3 -O laboratório referido no número anterior é responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico, pela utilização dos reagentes.
4 -O laboratório nacional de referência é responsável também pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico estabelecidos em cada laboratório de diagnóstico da doença de Newcastle no território nacional, para o que deve:
1. a)Indicar reagentes de diagnóstico aos laboratórios regionais;
2. b)Controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados.
3. c)Organizar periodicamente testes comparativos;
4. d)Manter isolados do vírus da doença de Newcastle a partir de casos confirmados.
5. e)Assegurar a confirmação dos resultados obtidos nos laboratórios de diagnóstico regionais.
5 -O laboratório nacional coopera com o laboratório comunitário de referência a que se refere o artigo seguinte.
6 -A DGV deve manter actualizada a lista dos laboratórios ou dos institutos nacionais mencionados no n.º 1, disponibilizando-as aos outros Estados membros e ao público.

Artigo 16.º — Laboratório nacional de referência

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Referências (1)