Artigo 21.º

Plano de emergência

Redação registada como em vigor em 20/06/2011.

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1 -A DGV deve elaborar um plano de emergência, especificando as medidas nacionais a executar em caso de aparecimento da doença de Newcastle.
2 -Na elaboração do plano previsto no número anterior devem ser utilizados os critérios estabelecidos no anexo E ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.