Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Norma revogatória

1 -São revogados os seguintes diplomas:
1. a)Decreto-Lei n.º 8/92, de 22 de Janeiro;
2. b)Decreto-Lei n.º 39/92, de 31 de Março;
3. c)Decreto-Lei n.º 40/92, de 31 de Março;
4. d)Decreto-Lei n.º 73/92, de 29 de Abril;
5. e)Decreto-Lei n.º 228/92, de 21 de Outubro;
6. f)Decreto-Lei n.º 32/93, de 12 de Fevereiro;
7. g)Decreto-Lei n.º 68/93, de 10 de Março;
8. h)Decreto-Lei n.º 176/93, de 12 de Maio;
9. i)Decreto-Lei n.º 177/93, de 12 de Maio;
10. j)Decreto-Lei n.º 271/93, de 4 de Agosto;
11. l)Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto;
12. m)Decreto-Lei n.º 141/98, de 16 de Maio;
13. n)Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho;
14. o)Decreto-Lei n.º 378/99, de 21 de Setembro;
15. p)Decreto-Lei n.º 316/2000, de 6 de Dezembro;
16. q)Decreto-Lei n.º 257/2000, 17 de Outubro;
17. r)Portaria n.º 370/92, de 29 de Abril;
18. s)Portaria n.º 144/92, de 5 de Março;
19. t)Portaria n.º 272/92, de 31 de Março;
20. u)Portaria n.º 273/92, de 31 de Março;
21. v)Portaria n.º 1124/92, de 9 de Dezembro;
  1. x)Portaria n.º 501/93, de 12 de Maio;
22. z)Portaria n.º 331/93, de 20 de Março;
23. aa)Portaria n.º 500/93, de 12 de Maio;
24. bb)Portaria n.º 574/93, de 4 de Junho;
25. cc)Portaria n.º 726/93, de 11 de Agosto;
26. dd)Portaria n.º 685/94, de 22 de Julho;
27. ee)Portaria n.º 1077/95, de 1 de Setembro;
28. ff)Portaria n.º 422/2001, de 19 de Abril.
2 -São ainda revogados:
1. a)O ponto A do anexo i ao Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de Maio;
2. b)O n.º 1 do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 143/2003, de 2 de Julho;
3. c)O n.º 1 do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 267/2003, de 25 de Outubro;
4. d)Os artigos 13.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 73/2006, de 24 de Março;
5. e)O n.º 1 do anexo viii ao Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de Abril;
6. f)O n.º 5 do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho.

Artigo 10.º — Norma revogatória

Histórico de Alterações

Referências (3)

Referenciado por (4)