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Artigo 22.º

Escolas cooperantes

Redação registada como em vigor em 14/05/2014.

Esta redação foi substituída em 30/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos de ensino superior que pretendam organizar e ministrar ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência devem celebrar protocolos de cooperação com estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, doravante designados escolas cooperantes, com vista ao desenvolvimento de atividades de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada.
  2. 2 -Os protocolos previstos no número anterior regulam a colaboração institucional com carácter plurianual e devem prever, sempre que possível, que cada escola cooperante acolha alunos das várias especialidades ministradas pelo estabelecimento de ensino superior.
  3. 3 -Dos protocolos devem constar as seguintes indicações:
    1. a)Níveis e ciclos de educação e ensino e disciplinas em que se realiza a prática de ensino supervisionada;
    2. b)Identificação dos orientadores cooperantes disponíveis para cada nível e ciclo de educação e ensino e disciplina e eventuais contrapartidas disponibilizadas aos mesmos pela escola cooperante;
    3. c)Número de lugares disponíveis para os estudantes de cada nível e ciclo de educação e ensino e disciplina;
    4. d)Funções, responsabilidades e competências de todos os intervenientes, incluindo os estudantes;
    5. e)Condições para a realização da prática de ensino supervisionada nas turmas do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, sempre na presença do orientador cooperante;
    6. f)Condições para a participação dos estudantes noutras atividades de desenvolvimento curricular e organizacional realizadas fora da sala de aula, desde que apoiados pelos orientadores cooperantes;
    7. g)Contrapartidas disponibilizadas à escola pelo estabelecimento de ensino superior.
  4. 4 -Os estabelecimentos de ensino superior devem assegurar-se de que as escolas cooperantes possuem os recursos humanos e materiais necessários a uma formação de qualidade.
  5. 5 -Cabe aos estabelecimentos de ensino superior participar ativamente no desenvolvimento da qualidade de ensino nas escolas cooperantes, em articulação com os respetivos órgãos de gestão.