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Artigo 26.º

Acreditação

Redação registada como em vigor em 30/11/2023.

Esta redação foi substituída em 15/02/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No processo de acreditação dos ciclos de estudos organizados nos termos e para os efeitos previstos no presente decreto-lei, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior articula-se com os serviços do Ministério da Educação e Ciência designadamente no que se refere à verificação da satisfação das condições referentes às escolas cooperantes e aos orientadores cooperantes.
  2. 2 -A acreditação dos ciclos de estudos referidos no número anterior considera, para além das condições gerais previstas no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto, as condições especiais fixadas no presente decreto-lei, referentes:
    1. a)Aos processos de verificação das condições de ingresso a que se referem os artigos 17.º, 18.º e 18.º-A;
    2. b)À estrutura dos currículos fixada pelos artigos 13.º a 15.º;
    3. c)Ao nível da formação nas unidades curriculares da área de docência;
    4. d)À adequada qualificação avançada dos docentes nos domínios correspondentes às unidades curriculares cuja ministração asseguram;
    5. e)Ao cumprimento dos requisitos fixados pelos artigos 22.º, 23.º e 23.º-A, referentes às escolas cooperantes, aos protocolos com estas e aos orientadores cooperantes;
    6. f)Aos princípios orientadores da avaliação da prática de ensino supervisionada a que se refere o artigo 24.º