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Artigo 9.º — Localização e instalações

Vigente desde: 04/10/2021
  1. 1 -A ESSCVP-Alto Tâmega é autorizada a funcionar no concelho de Chaves.
  2. 2 -A ESSCVP-Alto Tâmega pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Chaves que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.
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