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Artigo 10.º

Funcionamento do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 01/05/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho de administração reúne, pelo menos, semanalmente e sempre que convocado pelo seu presidente, pelos dois vogais ou pelo órgão de fiscalização.
  2. 2 -O conselho de administração aprova na primeira reunião o seu regulamento interno.