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Artigo 2.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 04/09/2023.

Esta redação foi substituída em 30/01/2024. Ver a versão consolidada

A Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., prossegue fins de interesse público e tem por objeto assegurar o cumprimento das obrigações do Estado nos seguintes domínios:

  1. a)Gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais (MMP);
  2. b)Execução da política museológica nacional;
  3. c)Proteção, conservação e restauro, proteção, investigação e valorização das coleções nacionais e do património cultural móvel.