O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026. - Luís Montenegro - Joaquim Miranda Sarmento - Manuel Castro Almeida - Ana Paula Martins - Margarida Balseiro Lopes.
Promulgado em 5 de março de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de março de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Grupo de patologias
Tipo de patologia e situação de referência (subtipo histológico de referência ao diagnóstico e estadio inicial)
Condições para aplicação (se clínico, será decidido em consulta de grupo multidisciplinar)
Prazo
Sistema nervoso central
Astrocitoma pilocítico, grau i
Idade ao diagnóstico: ≥ 21 anos e ≤ 60 anos
5 anos decorridos desde a data da primeira intervenção terapêutica antineoplásica
Meningiomas cerebrais de grau i
Ressecção cirúrgica completa
E
Sem recorrência em imagens cerebrais
E
Sem radioterapia
E
Sem défice cognitivo ou neurológico
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Meningiomas cerebrais «não progressivos»
Estabilidade na imagiologia cerebral durante 5 anos em todos os casos
E
Ausência de défice cognitivo ou neurológico
5 anos a partir do final do último protocolo e sem recidiva
Tiroide
Carcinoma papilar ou folicular, estadio i
Idade ao diagnóstico: < 45 anos
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Carcinoma papilar, estadio i ou ii
Idade ao diagnóstico: ≥ 45 anos
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Mama
Carcinoma lobular ou ductal estrito in situ (sem microinvasão)
Tratamento realizado de acordo com o consenso europeu (Orientações da ESMO e St. Gallen International Consensus)
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Carcinoma ductal in situ, com uma ou mais áreas de microinvasão (rotura da membrana basal) que não excedam mais de 1 mm (de maior eixo) e que na exploração da axila (gânglio sentinela ou esvaziamento axilar) não apresentem metástases no(s) gânglio(s) linfático(s) removido(s)
Tratamento realizado de acordo com o consenso europeu (Orientações da ESMO e St. Gallen International Consensus)
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Pele
Melanoma in situ sem microinvasão ou nível i de Clark (confinado à epiderme)
Excisão completa
E
Ausência de síndrome do nevo displásico
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Útero
Neoplasias intraepiteliais cervicais ou carcinoma in situ sem microinvasão
Tratamento realizado de acordo com o protocolo nacional em vigor ou as orientações europeias que se apliquem no momento do diagnóstico
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Testículo
Seminomas puros, estadio i
-
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Seminomas puros, estadio ii
-
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Tumores não seminomatosos ou mistos, estadios i ou ii
-
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Próstata
Adenocarcinoma da próstata, estadio T1N0M0 ou T2aN0M0, PSA < 10 ng/ml e pontuação de Gleason ≤ 6
PSA após prostatectomia radical (doseamento efetuado há menos de 6 meses): < 0,1 ng/ml
OU
PSA após radioterapia conformacional ou braquiterapia (doseamento efetuado há menos de 6 meses): < 1,5 ng/ml
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Adenocarcinoma da próstata não tratado em vigilância ativa, estadio ≤ T1c, PSA ≤ 10 ng/ml e pontuação de Gleason ≤ 6
Histologia: adenocarcinoma estritamente intraglandular; número de biópsias positivas ≤ 2 e ≤ 50 % de tecido maligno por fragmento
Idade ao diagnóstico: > 55 anos
E
Não tendo efetuado qualquer tratamento (nomeadamente hormonoterapia)
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Rim
Carcinoma de células claras, estadio T1N0M0 grau 1 de Führman
Idade ao diagnóstico: > 50 anos
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Carcinoma de células cromofóbicas, estadio T1N0M0
-
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Cólon e reto
Adenocarcinoma, estadio 0 (pTis)
Idade ao diagnóstico: > 50 anos
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Adenocarcinoma, estadio i (pT1N0M0)
Idade ao diagnóstico: > 50 anos
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Sistema hematopoiético
Leucemia promielocítica aguda (LPA), subtipo M3 da leucemia mieloide aguda (LAM3), independentemente do número de leucócitos no momento do diagnóstico
Sem intercorrências major durante o tratamento
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Leucemia mieloide crónica (LMC)
Tratamento ativo
E
Quantificação do transcrito bcr-abl estritamente indetetável com técnicas de deteção em vigor no momento da subscrição do seguro, e por um período de 36 meses contínuo anterior ao mesmo, com as técnicas consideradas válidas naquele momento
5 anos a partir de diagnóstico
Leucemia ou linfoma de Burkitt/leucemia linfoblástica aguda L3 (LLA-L3)
Idade ao diagnóstico: ≤ 60 anos
E
Tratamento completo
E
Estado geral pela escala ECOG (Eastern Cooperative Oncology Group): 0 e 1
5 anos a partir de diagnóstico
Linfomas de Hodgkin
Estadio 1A após um período de acompanhamento pós-tratamento
2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Estadio 1B e 2A após um período de acompanhamento pós-tratamento
5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
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