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Artigo 7.º — Acompanhamento

Vigente desde: 22/01/2001
  1. 1 -O acompanhamento da execução do RURIS incumbe a uma comissão de acompanhamento presidida pelo gestor e integrada pelas seguintes entidades:
    1. a)Um representante do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar;
    2. b)Um representante da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural;
    3. c)Um representante do Auditor do Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
    4. d)Um representante de cada uma das direcções regionais de agricultura;
    5. e)Um representante do IFADAP;
    6. f)Um representante do INGA;
    7. g)Um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;
    8. h)Um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
    9. i)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    10. j)Representantes dos parceiros económicos e sociais com assento no Conselho Económico e Social, a designar por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
    11. k)Representantes da Comissão Europeia.
  2. 2 -Podem ainda integrar a comissão de acompanhamento, na qualidade de observadores, um representante da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão e um representante da Inspecção-Geral de Finanças.
  3. 3 -Compete à comissão de acompanhamento, nomeadamente, o seguinte:
    1. a)Elaborar e aprovar o respectivo regulamento interno;
    2. b)Avaliar periodicamente os progressos realizados na prossecução dos objectivos específicos de cada intervenção;
    3. c)Analisar os resultados da execução, nomeadamente a realização dos objectivos definidos para as diferentes intervenções, bem como a avaliação intercalar e final;
    4. d)Dar parecer sobre o relatório anual de execução e o relatório final de execução antes do seu envio à Comissão Europeia;
    5. e)Propor ao gestor adaptações ou revisões das intervenções que permitam alcançar os objectivos definidos ou aperfeiçoar a sua gestão, inclusivamente a sua gestão financeira.
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