Artigo 1.º — Alterações

Os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

Serviços

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território compreende os seguintes serviços dotados de autonomia administrativa:

1. a)Secretaria-Geral;
2. b)Inspecção-Geral do Ambiente (IGA);
3. c)Auditoria Jurídica;
4. d)Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU);
5. e)Gabinete de Relações Internacionais (GRI);
6. f)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte (DRAOT - Norte);
7. g)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro (DRAOT - Centro);
8. h)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT - LVT);
9. i)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo (DRAOT - Alentejo);
10. j)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve (DRAOT - Algarve).

    Artigo 3.º

    Entidades tuteladas

11. 1 -Têm a natureza de pessoas colectivas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, e funcionam sob tutela e superintendência do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território as seguintes entidades:
    1. a)Instituto da Conservação da Natureza (ICN);
    2. b)Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).
12. 2 -Têm a natureza de pessoas colectivas de direito público, dotadas de autonomia administrativa, e funcionam sob tutela e superintendência do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes entidades:
    1. a)Instituto do Ambiente (IA);
    2. b)Instituto da Água (INAG);
    3. c)Instituto dos Resíduos (INR);
    4. d)Instituto Geográfico Português (IGP).