- 1 -O Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., adiante designado por INATEL, é um instituto público que tem por objectivo proporcionar aos trabalhadores do activo e reformados a satisfação de interesses relacionados com o bem-estar, contribuindo para uma melhor ocupação dos tempos livres.
- 2 -O INATEL é dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Artigo 26.º — Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.
Vigente desde: 06/01/2005