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Artigo 9.º

Unidades residenciais

Redação registada como em vigor em 01/03/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Constituem unidades residenciais:
    1. a)Residências de treino de autonomia;
    2. b)Residências autónomas de saúde mental;
    3. c)Residências de apoio moderado;
    4. d)Residências de apoio máximo.
  2. 2 -As unidades residenciais têm obrigatoriamente direcção técnica, função desempenhada por técnico da área de saúde mental ou área social.
  3. 3 -As unidades residenciais apresentam diversos níveis de intensidade e periodicidade e asseguram, designadamente, os seguintes serviços, de acordo com os níveis de complexidade das diferentes tipologias:
    1. a)Acesso a cuidados médicos gerais e da especialidade de psiquiatria;
    2. b)Cuidados de enfermagem gerais e especializados em saúde mental e psiquiátrica;
    3. c)Acesso e prestação a dispositivos médicos e meios de diagnóstico e terapêutica;
    4. d)Apoio psicossocial, de reabilitação e de integração na comunidade;
    5. e)Apoio a familiares e outros cuidadores;
    6. f)Actividades de vida diária e de lazer;
    7. g)Apoio de pessoal auxiliar;
    8. h)Transporte de doentes residentes para exames, consultas e tratamentos.