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Artigo 11.º

Criação de equipas e de brigadas de sapadores florestais

Redação registada como em vigor em 23/07/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O procedimento para a criação de equipas e de brigadas de sapadores florestais é estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área das florestas, mediante proposta do ICNF, I. P.
  2. 2 -A proposta do ICNF, I. P., a que se refere o número anterior deve considerar o número de equipas a criar e respetivas áreas de intervenção, e os critérios de prioridade a aplicar na seleção das candidaturas que, entre outros parâmetros, devem incluir a taxa de ocupação florestal e a perigosidade de ocorrência de incêndio florestal.
  3. 3 -As equipas e brigadas de sapadores florestais são criadas pelo ICNF, I. P.