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Artigo 22.º

Elementos sujeitos a registo

Redação registada como em vigor em 29/08/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Do registo constam os seguintes elementos actualizados:
    1. a)Contrato de sociedade;
    2. b)Identificação dos titulares dos órgãos sociais;
    3. c)Identificação das entidades detentoras das participações referidas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º;
    4. d)Mercado ou mercados geridos pela sociedade, com indicação da respectiva denominação e das regras por que se regem;
    5. e)Identificação dos membros do mercado;
    6. f)Descrição dos meios humanos, técnicos e materiais de que a sociedade disponha.
  2. 2 -À denominação dos mercados aplicam-se, com as devidas adaptações, as regras do Código da Propriedade Industrial relativas ao nome do estabelecimento.