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Artigo 20.º — Turismo de natureza

Vigente desde: 30/06/2017
  1. 1 -[Revogado].
  2. 2 -[Revogado].
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza compete ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da conservação da natureza e do turismo.
  5. 5 -[Revogado].
  6. 6 -[Revogado].
  7. 7 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza está isento de qualquer taxa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/06/2017

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