- 1 -Considera-se que os pára-brisas de vidro temperado pertencem a tipos diferentes se diferirem pelo menos numa das características principais ou secundárias.
- 2 -As características principais são as seguintes:
- a)Marca de fabrico ou comercial;
- b)Forma e dimensões;
- c)No que se refere aos ensaios relativos à fragmentação e às propriedades mecânicas, considera-se que os pára-brisas de vidro temperado se dividem em dois grupos: pára-brisas planos e pára-brisas bombeados;
- d)Categoria de espessura, estabelecida com base na espessura nominal «e», sendo admitida uma tolerância de fabrico de (mais ou menos) 0,2 mm:
- i)Categoria I: e (igual ou menor que) 4,5 mm;
- ii)Categoria II: 4,5 mm (menor que) e (igual ou menor que) 5,5 mm;
- iii)Categoria III: 5,5 mm (menor que) e (igual ou menor que) 6,5 mm;
- iv)Categoria IV: 6,5 mm (menor que) e.
- 3 -As características secundárias são as seguintes:
- a)Natureza do material (chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado, vidraça de vidro);
- b)Coloração (incolor ou de cor);
- c)Presença ou ausência de condutores;
- d)Presença ou ausência de faixas de obscurecimento.
- 4 -O modelo relativo às características dos pára-brisas de vidro temperado deve observar o disposto no anexo x ao presente decreto-lei.
Artigo 40.º — Tipo
Vigente desde: 20/06/2011