Art.º 53 · Decreto-Lei n.º 81/2011 — Definição do tipo

1 -Considera-se que as vidraças de vidro plástico que não sejam pára-brisas pertencem a tipos diferentes se diferirem pelo menos numa das características principais ou secundárias.
2 -As características principais são:
1. a)Marca de fabrico ou comercial;
2. b)Categoria de espessura na qual esteja incluída a espessura nominal «e», sendo admitida uma tolerância de fabrico de (mais ou menos) 0,2 mm:
  1. i)Categoria I: e (igual ou menor que) 3,5 mm;
  2. ii)Categoria II: 3,5 mm (menor que) e (igual ou menor que) 4,5 mm;
  3. iii)Categoria III: 4,5 mm (menor que) e;
3. c)Espessura nominal da ou das lâminas de plástico que desempenham o papel de intercalares;
4. d)Espessura nominal da vidraça;
5. e)Tipo da ou das lâminas de plástico que desempenham o papel de intercalares, nomeadamente PVB ou qualquer outra matéria plástica, e da lâmina de plástico situada sobre a face interna;
6. f)Qualquer tratamento especial ao qual a lâmina de vidro possa ter sido submetida.
3 -As características secundárias são:
1. a)Natureza do material, que pode ser chapa de vidro polido, chapa de vidro flutuado ou vidraça de vidro;
2. b)Coloração, na totalidade ou em parte, de todas as lâminas de plástico - incolores ou de cor;
3. c)Coloração do vidro - incolor ou de cor.
4 -O modelo relativo às características das vidraças de vidro plástico com exclusão dos pára-brisas consta do anexo xv ao presente decreto-lei.

Artigo 53.º — Definição do tipo