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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 15/03/1993
  1. 1 -A Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Arcos de Valdevez;
    2. b)Barcelos;
    3. c)Caminha;
    4. d)Esposende;
    5. e)Melgaço;
    6. f)Monção;
    7. g)Paredes de Coura;
    8. h)Ponte da Barca;
    9. i)Ponte de Lima;
    10. j)Terras de Bouro;
    11. l)Valença;
    12. m)Viana do Castelo;
    13. n)Vila Nova de Cerveira.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.
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