Constituem receitas do fundo:
- a)As contribuições;
- b)Os rendimentos dos investimentos que integram o património do fundo;
- c)O produto da alienação e reembolso dos investimentos do património do fundo;
- d)Outras receitas decorrentes da gestão do fundo.
Artigo 29.º — Receitas
Vigente desde: 16/10/2018