Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 82/2021 — Entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

1 -Integram o SGIFR as seguintes entidades:
1. a)Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.);
2. b)Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
3. c)Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
4. d)Guarda Nacional Republicana (GNR);
5. e)Polícia de Segurança Pública (PSP);
6. f)Polícia Judiciária (PJ);
7. g)Forças Armadas;
8. h)Direção-Geral do Território (DGT);
9. i)Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.);
10. j)Direções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
11. k)Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
12. l)Comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR);
13. m)Autarquias locais;
14. n)Corpos de bombeiros;
15. o)Organizações de produtores florestais e agrícolas.
2 -Participam, ainda, no SGIFR os gestores de infraestruturas de interesse público, os proprietários ou arrendatários florestais e agrícolas e os proprietários de edifícios.
3 -A coordenação estratégica do SGIFR é assegurada pela AGIF, I. P.

Artigo 5.º — Entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais