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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 15/03/1993
  1. 1 -A Região de Turismo do Centro é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Alvaiázere;
    2. b)Ansião;
    3. c)Arganil;
    4. d)Cantanhede;
    5. e)Castanheira de Pêra;
    6. f)Coimbra;
    7. g)Condeixa-a-Nova;
    8. h)Figueira da Foz;
    9. i)Figueiró dos Vinhos;
    10. j)Góis;
    11. l)Lousã;
    12. m)Mira;
    13. n)Miranda do Corvo;
    14. o)Montemor-o-Velho.
    15. p)Mortágua;
    16. q)Pampilhosa da Serra;
    17. r)Pedrógão Grande;
    18. s)Penacova;
    19. t)Penela;
    20. u)Soure;
    21. v)Tábua;
      1. x)Vila Nova de Poiares.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.
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