- 1 -As operações de manutenção devem poder efectuar-se com o equipamento de trabalho parado ou, não sendo possível, devem poder ser tomadas medidas de protecção adequadas à execução dessas operações ou estas devem poder ser efectuadas fora das áreas perigosas.
- 2 -Se o equipamento de trabalho dispuser de livrete de manutenção, este deve estar actualizado.
- 3 -Para efectuar as operações de produção, regulação e manutenção dos equipamentos de trabalho, os trabalhadores devem ter acesso a todos os locais necessários e permanecer neles em segurança.
Artigo 21.º — Manutenção do equipamento
Vigente desde: 16/03/1999