Artigo 20.º
Prova complementar
Redação registada como em vigor em 11/05/2000.
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Sempre que se suscitem dúvidas sobre a exactidão ou titularidade dos elementos de identificação mencionados pelo requerente no pedido de concessão do passaporte comum, pode ser exigida pelos respectivos serviços emitentes a prestação de prova complementar.