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Artigo 3.º

Identificação

Redação registada como em vigor em 31/07/2006.

Esta redação foi substituída em 15/03/2018. Ver a versão consolidada

O passaporte electrónico português (PEP), de leitura óptica e por radiofrequência, é constituído por um caderno contendo a folha biográfica e 32 páginas numeradas, sendo identificado:

  1. a)Pelo símbolo internacional de documento electrónico;
  2. b)Por um conjunto alfanumérico constituído por uma letra e seis algarismos:
    1. i)Impresso na contracapa anterior e gravado na página biográfica;
    2. ii)Perfurado nas restantes páginas e na contracapa posterior.