Artigo 2.º
Alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Data consultada: 08/11/2007.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Data consultada: 08/11/2007.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.