- 1 -O conselho de administração reúne, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer um dos seus membros.
- 2 -O conselho de administração pode deliberar com a presença de dois dos seus membros, sendo um deles o seu presidente ou o substituto legal deste.
- 3 -O conselho de administração pode delegar competências em qualquer um dos seus membros.
- 4 -As votações não admitem abstenções.
- 5 -As atas das reuniões são aprovadas e assinadas por todos os membros presentes.
- 6 -Os membros presentes não podem recusar-se a assinar as atas das reuniões, mesmo que não estejam de acordo com as deliberações nelas tomadas, devendo, nesse caso, consignar na ata a sua declaração de voto em sentido contrário ao da deliberação.
Artigo 32.º — Funcionamento
Vigente desde: 25/06/2013
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2013