Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.º

Produção de biomassa agrícola em terrenos com elevado teor de carbono

Redação registada como em vigor em 06/04/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos das metas previstas no presente decreto-lei, considera-se que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos não cumprem os critérios de sustentabilidade quando produzidos a partir de biomassa agrícola proveniente de terrenos com elevado teor de carbono.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se terrenos com elevado teor de carbono os terrenos que, em janeiro de 2008, tenham tido um dos seguintes estatutos, entretanto, perdido:
    1. a)Zonas húmidas;
    2. b)Zonas continuamente arborizadas; ou
    3. c)Terrenos com uma extensão superior a 1 ha com árvores de mais de 5 m de altura e um coberto florestal entre 10 % e 30 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ, com exceção daqueles cujo carbono armazenado na zona antes e depois da conversão seja suficiente para o cumprimento das condições estabelecidas no artigo 15.º, quando seja aplicada a metodologia prevista na portaria referida na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º
  3. 3 -O disposto no n.º 1 não é aplicável:
    1. a)A biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos que, em janeiro de 2008, detivessem o estatuto de zona húmida, se o cultivo e a colheita das matérias-primas em causa não implicarem a drenagem de solo anteriormente não drenado;
    2. b)Se, no momento da obtenção da matéria-prima, o terreno mantiver o estatuto detido em janeiro de 2008.