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Artigo 4.º

Cálculo da quota de utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Redação registada como em vigor em 09/12/2022.

Esta redação foi substituída em 06/04/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis resulta da soma:
    1. a)Do consumo final bruto de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a produção de eletricidade renovável para autoconsumo;
    2. b)Do consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento;
    3. c)Do consumo final de energia proveniente de fontes renováveis pelo setor dos transportes.
  2. 2 -Para efeitos da soma prevista no número anterior, o gás, a eletricidade e o hidrogénio produzidos a partir de fontes de energia renováveis só são considerados uma vez, independentemente das formas de consumo previstas no n.º 1.
  3. 3 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1:
    1. a)A eletricidade produzida em centrais hidroelétricas e a partir da energia eólica é considerada nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia, sendo excluída toda a eletricidade produzida em centrais hidroelétricas por bombagem a partir de água previamente bombeada;
    2. b)Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e não renováveis, apenas é considerada a parte de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, sendo a contribuição de cada fonte de energia calculada com base no seu teor energético.
  4. 4 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, é considerada a quantidade de aquecimento e arrefecimento urbano produzida a partir de fontes renováveis, acrescida do consumo de outras energias provenientes de fontes renováveis na indústria, nos agregados familiares, nos serviços, na agricultura, na exploração florestal e nas pescas, para fins de aquecimento, arrefecimento e processamento.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior:
    1. a)Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e não renováveis, só é considerada a parte de aquecimento e arrefecimento produzida a partir de fontes de energia renováveis, sendo a contribuição de cada fonte de energia calculada com base no seu teor energético;
    2. b)A energia ambiente e a energia geotérmica utilizadas para o aquecimento e arrefecimento por meio de bombas de calor e de sistemas de arrefecimento urbano são consideradas se a energia final produzida exceder significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de calor, sendo a quantidade de calor a considerar como energia proveniente de fontes renováveis calculada segundo a metodologia a fixar pela portaria prevista na alínea a) do n.º 3;
    3. c)Não é considerada a energia térmica produzida por sistemas de energia passivos que permitem diminuir o consumo energético de forma passiva graças à conceção dos edifícios ou ao calor gerado por fontes não renováveis de energia.
  6. 6 -A quota de energia proveniente de fontes renováveis é expressa em percentagem e resulta do quociente entre o consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis e o consumo final bruto de energia proveniente de todas as fontes.
  7. 7 -Para efeitos do disposto no número anterior, no cálculo previsto no n.º 1 deve ser deduzida a energia que for:
    1. a)Transferida para outro Estado-Membro ao abrigo de uma transferência estatística acordada nos termos do artigo 20.º;
    2. b)Objeto de notificação para a sua contabilização por outro Estado-Membro ao abrigo da celebração de um projeto conjunto nos termos do artigo 21.º
  8. 8 -Para efeitos do disposto no n.º 4, no cálculo previsto no n.º 1 deve ser adicionada a energia que for:
    1. a)Transferida para efeitos da sua contabilização na meta nacional prevista no artigo anterior ao abrigo de uma transferência estatística acordada nos termos do artigo 20.º;
    2. b)Objeto de notificação para a sua contabilização na meta nacional prevista no artigo anterior ao abrigo da celebração de um projeto conjunto nos termos dos artigos 21.º e 24.º
  9. 9 -No cálculo da quota de energia proveniente de fontes renováveis prevista no n.º 6 só são considerados os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos que cumpram os critérios de sustentabilidade previstos no presente decreto-lei.
  10. 10 -No cálculo do consumo final bruto de energia para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fixadas no artigo anterior, a quantidade de energia consumida pela aviação é considerada como não excedendo 6,18 % do consumo final bruto de energia em termos nacionais.
  11. 11 -A metodologia e as definições utilizadas no cálculo da quota de energia proveniente de fontes renováveis são as estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1099/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia.