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Artigo 12.º

Medidas de higiene e de protecção individual

Redação registada como em vigor em 04/01/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nas actividades em que são utilizados agentes biológicos com riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve:
    1. a)Impedir que o trabalhador fume, coma ou beba nas zonas de trabalho com risco de contaminação por agentes biológicos;
    2. b)Fornecer ao trabalhador vestuário de proteção adequado ou qualquer outro vestuário especial adequado;
    3. c)Assegurar que todos os equipamentos de protecção são guardados em local apropriado, verificados e limpos, se possível antes e, obrigatoriamente, após cada utilização, bem como reparados ou substituídos se tiverem defeitos ou estiverem danificados;
    4. d)Definir processos para a recolha, manipulação e tratamento de amostras de origem humana ou animal;
    5. e)Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias e de vestiário adequadas para a sua higiene pessoal;
    6. f)Assegurar a existência de colírios e anti-sépticos cutâneos em locais apropriados, quando se justificarem.
  2. 2 -Antes de abandonar o local de trabalho, o trabalhador deve retirar o vestuário de trabalho e os equipamentos de protecção individual que possam estar contaminados por agentes biológicos e guardá-los em locais separados, previstos para o efeito.
  3. 3 -O empregador deve assegurar a descontaminação, a limpeza e, se necessário, a destruição do vestuário e dos equipamentos de protecção individual referidos no n.º 2.