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Artigo 6.º

Avaliação dos riscos

Redação registada como em vigor em 04/01/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nas atividades suscetíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, o empregador deve proceder à avaliação dos riscos, mediante:
    1. a)A determinação da natureza, do grau e do grupo do agente biológico, bem como do tempo de exposição dos trabalhadores a esse agente;
    2. b)A quantificação do agente presente no local de trabalho sempre que existirem valores de referência aplicáveis.
  2. 2 -Nas actividades que impliquem a exposição a várias categorias de agentes biológicos, a avaliação dos riscos deve ser feita com base no perigo resultante da presença de todos esses agentes.
  3. 3 -A avaliação dos riscos deve ter em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente:
    1. a)A classificação dos agentes biológicos que apresentam ou podem apresentar riscos para a saúde humana;
    2. b)O risco suplementar que os agentes biológicos podem constituir para trabalhadores cuja sensibilidade possa ser afectada, nomeadamente por doença anterior, medicação, deficiência imunitária, gravidez ou aleitamento;
    3. c)As recomendações da DGS e da ACT sobre as medidas de controlo de agentes biológicos nocivos à saúde dos trabalhadores;
    4. d)As informações técnicas existentes sobre doenças relacionadas com a natureza do trabalho;
    5. e)Os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho;
    6. f)O conhecimento de doença verificada num trabalhador que esteja directamente relacionada com o seu trabalho.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual, no que se refere à proteção do património genético, a avaliação dos riscos deve ser renovada sempre que haja alteração das condições de trabalho suscetível de afetar a exposição dos trabalhadores a agentes biológicos, se verifique a ultrapassagem de valores de referência aplicáveis, os resultados da vigilância da saúde o justifiquem ou se verifique desenvolvimento da investigação científica nesta matéria.
  5. 5 -A avaliação dos riscos deve ter em conta as condições reais de exposição profissional, incluindo a interação com outros agentes ou fatores de risco profissional.