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Artigo 6.º

Avaliação dos riscos

Redação registada como em vigor em 16/04/1997.

Esta redação foi substituída em 04/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas actividades susceptíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, o empregador deve proceder à avaliação dos riscos, mediante a determinação da natureza e do grupo do agente biológico, bem como do tempo de exposição dos trabalhadores a esse agente.
  2. 2 -Nas actividades que impliquem a exposição a várias categorias de agentes biológicos, a avaliação dos riscos deve ser feita com base no perigo resultante da presença de todos esses agentes.
  3. 3 -A avaliação dos riscos deve ter em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente:
    1. a)A classificação dos agentes biológicos que apresentam ou podem apresentar riscos para a saúde humana;
    2. b)O risco suplementar que os agentes biológicos podem constituir para trabalhadores cuja sensibilidade possa ser afectada, nomeadamente por doença anterior, medicação, deficiência imunitária, gravidez ou aleitamento;
    3. c)As recomendações da Direcção-Geral da Saúde sobre as medidas de controlo de agentes biológicos nocivos à saúde dos trabalhadores;
    4. d)As informações técnicas existentes sobre doenças relacionadas com a natureza do trabalho;
    5. e)Os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho;
    6. f)O conhecimento de doença verificada num trabalhador que esteja directamente relacionada com o seu trabalho.
  4. 4 -A avaliação dos riscos deve ser repetida periodicamente e ainda se houver alteração das condições de trabalho susceptível de afectar a exposição dos trabalhadores a agentes biológicos.