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Artigo 10.º

Obrigações dos produtores e comerciantes

Redação registada como em vigor em 20/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete aos produtores e aos comerciantes de suínos:

  1. a)Colaborar na organização, na execução e no controlo das medidas sanitárias aprovadas pela DGAV, dando cumprimento às notificações da DSAVR;
  2. b)Comunicar ao médico veterinário toda a suspeita de sinais clínicos de doença de Aujeszky;
  3. c)Assegurar que só sejam adquiridos suínos provenientes de efetivos cujo estatuto sanitário seja igual ou superior ao seu, em cumprimento das normas previstas no presente Plano;
  4. d)Cumprir as medidas de biossegurança aplicáveis ao Plano;
  5. e)Celebrar protocolos com a DGAV para a execução das ações mencionadas nas alíneas anteriores.