Artigo 13.º

Suspensão da classificação sanitária dos efetivos

Redação registada como em vigor em 20/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A classificação dos efetivos indemnes (A4) ou oficialmente indemnes (A5) é suspensa, de acordo com os procedimentos previstos no presente Plano, e os efetivos adquirem, respetivamente, a classificação de indemnes suspensos (A4S) ou de oficialmente indemnes suspensos (A5S).
2 -(Revogado.)