Artigo 15.º

Aquisição de estatuto sanitário em saneamento

Redação registada como em vigor em 05/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/10/2012. Ver a versão consolidada

1 -Para adquirirem o estatuto sanitário em saneamento (A3), os efetivos já classificados como desconhecidos (A1) ou infetados (A2), devem, no prazo de 180 dias da entrada em vigor do presente Plano, ser sujeitos a um rastreio serológico.
2 -O rastreio serológico referido no número anterior é realizado por amostragem aleatória ao efetivo reprodutor nas explorações com animais de reprodução e ao efetivo de suínos de engorda nas explorações que não contenham animais de reprodução.
3 -O número mínimo de suínos objeto de rastreio serológico na exploração deve ser estatisticamente baseado para um intervalo de confiança de 95 %, para detetar uma prevalência de 10 % em animais de reprodução e de 5 % em explorações que não contenham animais de reprodução, de acordo com a tabela que consta no sítio da Internet da DGAV, acessível através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa.