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Artigo 24.º

Resultados do rastreio do efetivo indemne

Redação registada como em vigor em 05/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Caso seja cumprido o programa de vacinação e a totalidade dos animais apresentar resultados negativos no rastreio, o efetivo mantém o estatuto indemne (A4).
  2. 2 -Se o efetivo apresentar resultados serológicos positivos no rastreio, adquire a classificação indemne suspensa (A4S).
  3. 3 -No caso de os efetivos apresentarem resultados duvidosos no rastreio, deve ser repetida a serologia, no prazo de 30 dias, após a data de receção pelo produtor dos resultados serológicos.
  4. 4 -Se a serologia referida no número anterior:
    1. a)For negativa, o efetivo mantém o estatuto indemne (A4);
    2. b)For positiva aplicam-se os procedimentos do rastreio adicional;
    3. c)Se mantiver duvidosa, deve ser novamente repetida até obtenção de um resultado decisório para a aquisição do estatuto indemne (A4).
  5. 5 -Caso os suínos com resultados serológicos duvidosos já não se encontrem na exploração, deve ser repetida a serologia ao mesmo número de animais, pertencentes à mesma classe etária, estado fisiológico e de saúde animal.