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Artigo 27.º

Reações serológicas positivas em efetivos indemnes

Redação registada como em vigor em 20/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para adquirirem o estatuto indemne (A4), os efetivos com classificação indemne suspensa (A4S) devem:
    1. a)Proceder ao abate voluntário da totalidade dos suínos com resultados serológicos positivos e duvidosos, no prazo de 30 dias, após a data da notificação pela DGAV do resultado laboratorial; e
    2. b)Ser sujeitos a um rastreio serológico à totalidade do efetivo reprodutor, no prazo máximo de 90 dias, após a data da notificação pela DGAV do resultado laboratorial.
  2. 2 -Caso não sejam cumpridos os prazos estabelecidos nas alíneas a) e b) do número anterior, ou se o abate dos suínos com resultados serológicos positivos e duvidosos não for confirmado pela DGAV antes da data do rastreio, o efetivo perde a classificação sanitária indemne suspensa (A4S) e adquire o estatuto positivo (A2).
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)