Artigo 10.º — (Órgãos da empresa)

Vigente desde: 18/12/1976

1.São órgãos da SN:
1. a)O conselho de gerência;
2. b)A comissão de fiscalização.
2.O Governo assegurará a supremacia do interesse público mediante o exercício dos poderes de tutela estabelecidos no presente Estatuto.