- 1 -O ensino de condução tem por objectivo preparar o instruendo para uma condução segura, devendo transmitir conhecimentos e contribuir para criar comportamentos e atitudes adequados visando melhorar a circulação e a segurança rodoviárias.
- 2 -O ensino de condução compreende as seguintes modalidades:
- a)Teoria de condução, tendo por finalidade a aquisição de conhecimentos e avaliação dos riscos para uma circulação rodoviária segura, os factores internos e externos que podem condicionar o comportamento do condutor, a interiorização de atitudes adequadas à segurança rodoviária e a sensibilização para a preservação do ambiente;
- b)Prática de condução, tendo por objectivos a adaptação do candidato ao ambiente rodoviário de condução e o domínio do veículo em circulação, atenta a interacção entre formação teórica e prática e os princípios de segurança rodoviária;
- c)Técnica, visando a aquisição de conhecimentos sobre o funcionamento e manutenção do veículo, bem como a sua utilização de acordo com as limitações técnicas e legais que mais influenciam a segurança dos seus ocupantes e dos demais utentes da via.
- 3 -Em regulamento são previstos as características metodológicas, critérios e duração da ministração do ensino exigíveis para a habilitação de condutores das diversas categorias de veículos.
- 4 -Por portaria do Ministro da Administração Interna são fixados os programas de formação e de avaliação para cada modalidade de ensino, cuja ministração integral é obrigatória.
- 5 -Os conteúdos programáticos para o ensino teórico e prático de condução, bem como para o ensino de técnica automóvel, devem integrar unidades temáticas sequenciais, só devendo ser ministrada a unidade temática seguinte após o termo da anterior com aproveitamento.
- 6 -Cada escola de condução tem um âmbito de ensino que abrange, pelo menos, as modalidades de teoria e prática de condução e, nesta, os veículos para que está autorizada, devendo, para o efeito, dispor de instrutores habilitados.
- 7 -A ampliação ou a restrição do âmbito de ensino deve ser comunicada à Direcção-Geral de Viação no prazo de oito dias, para efeitos de fiscalização.
- 8 -O instrutor que infringir o disposto no n.º 5 é sancionado com coima de 50000$00 a 250000$00.
- 9 -O titular do alvará que infringir o disposto no n.º 7 é sancionado com coima de 50000$00 a 250000$00.
Artigo 6.º — Ensino e modalidades
Vigente desde: 03/04/1998