Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 86-A/2010 — Largura da secção do pneu

1 -A largura total do pneu pode ser inferior à largura da secção S determinada de acordo com artigo 20.º
2 -A largura da secção não pode ultrapassar esse valor para além do indicado no n.º 3 do anexo I do presente Regulamento, para além das percentagens seguintes:
1. a)Num pneu de ciclomotor e num pneu de motociclo para utilização normal em estrada e para neve:
  1. i)+ 10 % para um diâmetro de jante com código igual ou superior a 13;
  2. ii)+ 8 % para um diâmetro de jante não superior a 12;
2. b)Num pneu para utilização multiserviços adequado a uma utilização limitada em estrada e marcado «MST»: + 25 %.

Artigo 22.º — Largura da secção do pneu