É permitida a comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas sob a forma de associações varietais, cujos componentes, individualmente, satisfaçam os requisitos enunciados no respectivo RT, devendo, ainda, obedecer às seguintes condições:
- a)Ter sido, para cada associação varietal, informada a DGADR do respectivo nome comercial e das percentagens, em peso, dos seus componentes;
- b)O progenitor feminino e o ou os componentes masculinos devem ser comercializados com cores diferentes.