Artigo 12.º

Mesa da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 23/03/1993.

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1 -A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por dois secretários, eleitos por esta, para um mandato de três anos.
2 -O mandato dos membros da mesa da assembleia geral é renovável, mantendo-se estes em efectividade de funções até à posse dos membros que os venham a substituir.