Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 23/03/1993.
Esta redação foi substituída em 18/08/2018. Ver a versão consolidada
- 1 - É constituída a sociedade Parque EXPO 98, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente designada por Parque EXPO 98.
- 2 -A Parque EXPO 98 rege-se pela lei comercial, pelo presente diploma e pelos seus estatutos.