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Artigo 23.º

Montante dos subsídios

Redação registada como em vigor em 04/10/2019.

Esta redação foi substituída em 18/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante diário dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por riscos específicos, por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência da grávida para realização de parto e por interrupção da gravidez corresponde a 100 % da remuneração de referência da beneficiária.
  2. 2 -O montante diário do subsídio parental inicial corresponde às seguintes percentagens da remuneração de referência do beneficiário:
    1. a)No período relativo à licença de 120 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, 100 %;
    2. b)No período relativo à licença de 150 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, 80 %;
    3. c)No período relativo à licença de 150 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, 100 %;
    4. d)No período relativo à licença de 180 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, 83 %.
  3. 3 -O montante diário do subsídio parental inicial devido pelos períodos acrescidos, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 11.º, é de 100 % da remuneração de referência do beneficiário.
  4. 4 -O montante diário dos restantes subsídios previstos no presente decreto-lei corresponde às seguintes percentagens da remuneração de referência do beneficiário:
    1. a)Subsídio parental exclusivo do pai, 100 %;
    2. b)Subsídio parental alargado, 25 %;
    3. c)Subsídio por adopção é igual ao previsto nos n.os 2 e 3;
    4. d)Subsídios por riscos específicos e para assistência a filho, 65 %;
    5. e)Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, 65 %, tendo como limite máximo mensal o valor correspondente a duas vezes o indexante dos apoios sociais (IAS);;
    6. f)Subsídio para assistência a neto:
      1. i)Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, 100 %;
      2. ii)Nos casos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º, 65 %.