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Artigo 4.º

Âmbito material

Redação registada como em vigor em 09/04/2009.

Esta redação foi substituída em 04/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A protecção é efectivada através da atribuição de prestações pecuniárias, denominadas por subsídios, cujas modalidades são as seguintes:
    1. a)Subsídio de risco clínico durante a gravidez;
    2. b)Subsídio por interrupção da gravidez;
    3. c)Subsídio por adopção;
    4. d)Subsídio parental, inicial ou alargado;
    5. e)Subsídio por risco específico;
    6. f)Subsídio por assistência a filho em caso de doença ou acidente;
    7. g)Subsídio para assistência a neto;
    8. h)Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.
  2. 2 -O subsídio parental inicial compreende as seguintes modalidades:
    1. a)Subsídio parental inicial;
    2. b)Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
    3. c)Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro;
    4. d)Subsídio parental inicial exclusivo do pai.