Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

Vigente desde: 23/04/2026
  1. 1 -A ZEC Rio Paiva tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º
  2. 2 -Na ZEC Rio Paiva constituem objetivos de conservação:
    1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
      4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Margaritifera margaritifera;
      5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii;
      6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica;
      7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
      8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
      9. ix)Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
      10. x)Melhorar o grau de conservação do habitat de Achondrostoma oligolepis;
      11. xi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
      12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
      13. xiii)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
    2. b)Para os tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas:
      1. i)Manter o grau de conservação e travar o declínio do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis);
      4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctata;
      5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia;
    3. c)Para os tipos de habitat rupestres, prados e matos mesófilos a xerófilos:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
      2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
      3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de declínio do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
    4. d)Para os tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos:
      1. i)Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de declínio do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
      2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli;
      3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
      4. iv)Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa;
      5. v)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
    5. e)Para o lobo:
      1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Canis lupus.
Comparar versões deste artigo