Artigo 16.º

Vigente desde: 03/07/1996

1 -A assembleia geral reunirá no 1.º trimestre subsequente ao encerramento do exercício anterior.
2 -A assembleia geral reunirá ainda sempre que o requeiram o conselho de administração, o revisor oficial de contas ou os accionistas que representem, pelo menos, 5% do capital social.